1. Quem somos
EmisSô é a marca sob a qual a Riparius Software Ltda (CNPJ 68.749.255/0001-95) opera sua plataforma de automação de emissão de NFS-e. Neste documento, "EmisSô", "nós" ou "nosso" refere-se à Riparius Software Ltda, na condição de controladora dos dados tratados através da Plataforma. "Você" ou "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços.
Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: contato@emisso.com.br
2. Dados que coletamos
2.1 Dados cadastrais
- Nome completo do responsável
- Nome da empresa e CNPJ
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Senha (armazenada de forma irreversível com bcrypt)
2.2 Dados de uso do serviço
- Histórico de emissões de NFS-e (número, valor, tomador, data)
- Perfis de serviço configurados
- Logs de acesso e atividade na plataforma
- Plano de assinatura e histórico de pagamentos
2.3 Certificado digital
O arquivo .pfx do certificado digital é armazenado criptografado com AES-256. A senha do certificado, quando salva pelo Usuário, também é armazenada criptografada. Esses dados são usados exclusivamente para a emissão de NFS-e autorizada pelo Usuário.
2.4 Dados dos tomadores de serviço
Os dados dos tomadores de serviço (nome, CPF/CNPJ) fornecidos nas planilhas de emissão são processados exclusivamente para a emissão das NFS-e. Esses dados são de responsabilidade do Usuário, que declara ter base legal para fornecê-los.
2.5 Dados técnicos
- Endereço IP de acesso
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Datas e horários de acesso
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: operar a plataforma, processar emissões de NFS-e e gerenciar sua conta
- Comunicação: enviar e-mails transacionais (confirmações, alertas de vencimento de certificado, recuperação de senha)
- Suporte: responder suas dúvidas e resolver problemas técnicos
- Segurança: detectar e prevenir fraudes e acessos não autorizados
- Melhoria do produto: analisar o uso agregado e anonimizado para melhorar a plataforma
- Obrigações legais: cumprir requisitos legais e regulatórios aplicáveis
- Marketing: divulgar estatísticas agregadas e anonimizadas (ex: total de NFS-e emitidas pela plataforma) sem identificar Usuários individualmente
4. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço contratado
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e coleta de dados opcionais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisitos fiscais e regulatórios
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:
- Receita Federal / Emissor Nacional: os dados necessários para emissão de NFS-e são enviados ao portal oficial da Receita Federal, que é o destino natural do serviço
- Mercado Pago: dados de pagamento para processamento das assinaturas (o Mercado Pago não recebe dados de emissão de notas)
- Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem que armazenam os dados com as devidas garantias de segurança
- Google: só se você aceitar o cookie de publicidade (seção 9) — informa se você chegou até a página inicial ou de cadastro e criou conta, para medir campanhas de anúncio
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente
6. Segurança dos dados
Adotamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia AES-256 para certificados digitais e senhas armazenadas
- Senhas de usuário armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
- Comunicação via HTTPS/TLS em todas as conexões
- Acesso restrito aos dados por controle de autenticação JWT
- Backups regulares dos dados
- Monitoramento de acessos suspeitos
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os Usuários afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais.
7. Retenção dos dados
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Após encerramento da conta: mantidos por 90 dias para fins legais, depois excluídos
- Histórico de emissões: mantido por 5 anos conforme obrigação fiscal (Lei nº 8.212/91)
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet
- Dados de pagamento: mantidos conforme exigência do Mercado Pago e legislação fiscal
8. Seus direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: contato@emisso.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
Hoje utilizamos exatamente um cookie: o token de autenticação da sua sessão (mantém você logado). Ele é estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma — sem ele não é possível manter o login. Por ser estritamente necessário, sua gravação independe de aviso de cookies, na forma como a legislação trata cookies essenciais.
- Onde é gravado: apenas no seu próprio navegador. Não é armazenado nem fica visível em nenhum painel administrativo da EmisSô — ele só serve pra validar suas requisições enquanto você usa a Plataforma.
- Prazo: expira automaticamente em 1 dia, ou imediatamente ao sair da conta.
- Publicidade: esse cookie não é usado, e não teria como ser usado, para refinar anúncios — não fazemos nenhum tipo de rastreamento publicitário.
Além do cookie essencial acima, usamos o Google Ads (via Consent Mode v2 do próprio Google) na página inicial e na página de cadastro, para entender de onde vêm as pessoas que criam conta na Plataforma. A biblioteca do Google carrega em toda visita — é assim que o Google confirma que a tag está instalada — mas nasce em modo sem consentimento: nesse modo ela não grava cookie de rastreamento nem personaliza anúncio, só envia um sinal agregado e sem cookie. O cookie de publicidade em si só passa a ser gravado depois que você vê o aviso de cookies e clica em "Aceitar cookies" — nunca antes, e nunca sem essa confirmação prévia e expressa.
- O que ele faz, depois de aceito: informa ao Google se você chegou até essas páginas e criou conta, pra medir o resultado de campanhas de anúncio — não usamos pra te identificar individualmente nem cruzamos com seus dados de uso da Plataforma.
- Quem grava: Google (terceiro) — sujeito à própria política de privacidade do Google.
- Sua escolha: clicar em "Só essenciais" no aviso de cookies mantém o modo sem consentimento permanentemente — nenhum cookie de rastreamento é gravado, e a Plataforma funciona normalmente do mesmo jeito.
Não utilizamos nenhum outro cookie de rastreamento, análise de audiência (como Google Analytics) ou publicidade além do descrito acima.
10. Menores de idade
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de um menor, excluiremos as informações imediatamente.
11. Transferência internacional de dados
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Eventuais transferências internacionais (como para processadores de pagamento e, se você aceitar o cookie de publicidade descrito na seção 9, para o Google) ocorrem com as devidas garantias contratuais conforme a LGPD.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre alterações relevantes. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.
13. Contato e DPO
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados: